POLÍTICA DE PRIVACIDADE - TOXILAB

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD” (Lei Federal nº 13.709.2018), informamos que o LABORATÓRIO TOXILAB poderá acessar e controlar algumas de informações classificadas como dados pessoais enquanto você visita nosso site ou utiliza nossos serviços de análise laboratorial. A LGPD determina como as empresas deverão utilizar e proteger os dados pessoais de seus clientes.

Informamos, também, que o site e a plataforma de resultados acessível através do domínio “toxilab.com.br” são mantidos pelo TOXILAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita CNPJ sob o nº 73.255.390/0001-14, com endereço na Rua Gomes Jardim, 165, bairro Santana, na cidade de Porto Alegre/RS.

Nesta Política de Privacidade, você encontrará informações sobre como o LABORATÓRIO TOXILAB utiliza e protege seus dados pessoais. Caso você possua qualquer dúvida sobre como utilizamos seus dados pessoais, entre em contato por meio do e-mail privacidade@toxilab.com.br. A pessoa designada como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do TOXILAB é Renata Pantoja. Para entrar em contato, utilize o e-mail indicado acima.

 Para facilitar a compreensão desta Política, trouxemos a você alguns termos importantes: 

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. 

DADOS PESSOAIS: informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável. 

DADOS SENSÍVEIS: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. 

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO): pessoa física ou jurídica indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre a instituição, titulares e poder público. 

TITULAR: pessoa natural a quem se referem os “Dados Biométricos” 

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“TRATAMENTO”): Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

Em nosso relacionamento, o TOXILAB atuará como CONTROLADORA dos seus dados pessoais. Isso significa que você poderá sempre se dirigir a nós em busca de informações e esclarecimentos sobre como tratamos as suas informações e dados pessoais. 

Os dados pessoais utilizados pelo TOXILAB poderão variar conforme o contexto. Isso significa que nem sempre coletaremos todos os dados informados nesta seção. Na seção seguinte, apresentaremos alguns exemplos de uso, para que você possa compreender melhor a abrangência de nossas atividades. Abaixo, você pode encontrar algumas categorias de dados pessoais que poderemos utilizar no TOXILAB:

DADOS PESSOAIS DE MENORES DE IDADE

 O LABORATÓRIO TOXILAB, para a prestação de algumas das suas atividades relacionadas à saúde, poderá tratar dados de pessoas com idade inferior a 12 (doze) anos – crianças – ou com idade entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos – adolescentes. Neste caso, os representantes legais serão obrigatoriamente vinculados como responsáveis e assinarão (ou conferirão seu consentimento) os documentos necessários, bem como acessarão os resultados dos exames. O tratamento de dados de menores de idade sempre será realizado com base no melhor interesse do menor, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados e Estatuto da Criança e do Adolescente.  Estes dados poderão ser tratados de forma mais restritiva, e estarem sujeitos a sucessivas camadas de validação de identidade dos responsáveis para acesso.

O tratamento dado pelo LABORATÓRIO TOXILAB aos seus dados pessoais pode variar conforme o uso que você faz dos nossos serviços e plataformas digitais. Realizamos a coleta de dados pessoais a partir dos nossos pontos de contato ou contratação dos nossos serviços, que poderá ocorrer, por exemplo, em nossa plataforma e meios de comunicação digitais, em unidades físicas do LABORATÓRIO TOXILAB ou em postos de coletas avançados, posicionados em empresas contratantes dos nossos serviços.

Para facilitar o entendimento, separamos abaixo as formas e finalidades em que poderemos usar dados pessoais:

3.1          REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS OU DEMAIS SERVIÇOS DE SAÚDE

 Seja por intermédio de uma empresa (empregadora), ou por iniciativa própria, sempre que você busca o LABORATÓRIO TOXILAB para a realização de exames laboratoriais nós coletamos alguns dados necessários para viabilizar nossos serviços.

Para esta atividade, podemos coletar dados como: (i) dados de identificação (nome completo, RG, CPF, data de nascimento); (ii) dados de contato (e-mail, endereço e telefone); (iii) dados de saúde (gênero, peso, altura, uso de medicamentos, histórico menstrual, informações sobre plano de saúde, cirurgias, refeições, uso de substâncias tóxicas, entre outros). Além disso, podemos ter acesso a outras informações compartilhadas por médicos, ou fornecidas por você, de forma voluntária, ao longo do nosso relacionamento ou atendimento.

Estes dados são importantes para a realização de exames laboratoriais e clínicos, serviços de atenção à saúde, identificação de resultados, realização de comunicações, entrega de resultados, entre outras ações relacionadas à nossa atividade laboratorial.

3.2          PERMITIR ACESSO E USO DA PLATAFORMA DISPONÍVEL EM TOXILAB.COM.BR

Coletamos e armazenamos dados para possibilitar acesso à nossa plataforma digital com disponibilização de resultados e demais funcionalidades relacionadas à prestação dos nossos serviços laboratoriais. Nossa plataforma integrada possibilita o acesso, visualização e controle sobre exames laboratoriais realizados em unidades ou através do LABORATÓRIO TOXILAB. Quando você navega e acessa nossas plataformas, coletamos algumas informações que podem incluir dados pessoais, tais como e-mail, senha, IP, data e hora, localização geográfica, cookies, SDKs, informações do dispositivo, entre outros.

Estes dados poderão ser utilizados para realização e confirmação de cadastro, para identificar e autenticar usuários, para a disponibilização de resultados de exames, para auxiliar no entendimento sobre padrões de uso do nosso site e plataforma, e para manter registro sobre nosso contato com você e com operadoras de saúde.

3.3          ENVIO DE COMUNICAÇÕES E RELACIONAMENTO

 Sempre que você entrar em contato com o LABORATÓRIO TOXILAB por um canal de comunicação ou em uma unidade, coletaremos dados pessoais para que seja possível manter nosso relacionamento institucional e atender às suas solicitações. Poderemos, também, coletar e tratar dados pessoais para comunicar com você, bem como para divulgar produtos e serviços que possam ser de seu interesse.  

3.4          APRIMORAMENTOS INTERNOS E ANÁLISE DE USO DAS NOSSAS PLATAFORMAS DIGITAIS

 Poderemos utilizar informações classificadas como dados pessoais para o aprimoramento de nossas atividades e soluções, especialmente por meio de dados estatísticos e analíticos. Quando isso for feito, tomaremos o cuidado para que as informações não identifiquem seus titulares ou dependentes.

Durante a coleta, tomamos as medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais a seu respeito estejam completos, precisos, atualizados e em conformidade com a finalidade para a qual serão utilizados. Importante registrar que, para que o seu cadastro seja mantido atualizado, é possível que seus dados sejam complementados com informações fornecidas por empregadores e operadores de saúde. Os funcionários do LABORATÓRIO TOXILAB têm conhecimento da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, sendo que apenas os representantes legais, prepostos e funcionários qualificados e autorizados, de acordo com a sua função, possuem permissão para acessar determinados dados mantidos pelo TOXILAB.

Além disso, com a finalidade de garantir um nível adequado de proteção aos seus dados pessoais, adotamos as seguintes práticas de segurança:

• Acesso individualizado à base de dados (dados cadastrais e resultados de exames), restrito a profissionais autorizados, com controle de acesso e separação por setores.
• Monitoramento de acesso e ações realizadas sobre dados pessoais, especialmente dados sensíveis.
• Adoção de procedimentos internos contra incidentes de segurança da informação, bem como técnicas de remediação e gestão de continuidade de negócio.
• Realização de treinamentos internos sobre segurança da informação e proteção de dados pessoais.
• Atualização das nossas políticas internas e códigos de conduta, a fim de garantir um nivelamento do conhecimento sobre a importância da proteção aos dados pessoais de nossos clientes.

Ainda assim, importante registrar que, apesar do esforço e das medidas ativas para minimizar riscos e danos, é tecnicamente impossível garantir que os dados pessoais estejam imunes de qualquer acesso indevido ou incidente de segurança da informação, especialmente quando provocado por terceiros mau intencionados. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer ação que possa comprometer a segurança dos seus dados mantidos pelo LABORATÓRIO TOXILAB, entre em contato imediatamente através do nosso canal de comunicação privacidade@toxilab.com.br

Por fim, em relação à nossa plataforma de resultados, indicamos que você não compartilhe dados e credenciais de acesso (login e senha) com terceiros. Lembre-se que o acesso é pessoal e intransferível.

A depender da forma como você se relaciona com o LABORATÓRIO TOXILAB, seus dados pessoais também podem ser compartilhados com alguns parceiros de negócio. Isso significa que, para fornecer nossos serviços, precisaremos compartilhar dados pessoais de nossos clientes e usuários com parceiros estratégicos, especialmente para a área de tecnologia, análise, logística e presença digital.

Durante a escolha dos parceiros, tomaremos as medidas necessárias para garantir que eles estejam adequados às normas aplicáveis, bem como demonstrem um nível adequado de comprometimento com a segurança e proteção dos dados pessoais de nossos clientes ou usuários dos nossos serviços.

O LABORATÓRIO TOXILAB não compartilhará suas informações e dados pessoais em troca por vantagem competitiva ou financeira. Todas as hipóteses de compartilhamento encontram respaldo na legislação brasileira. Para facilitar o entendimento, podemos compartilhar informações com:

• Empresas contratantes dos serviços do LABORATÓRIO TOXILAB, quando a prestação dos serviços de análise laboratorial decorrer de contrato, tais como empregadores ou controladores, sempre dentro dos limites fixados por lei.
• Operadoras de saúde e gestoras de planos e seguros de saúde, inclusive quando necessário para verificação de eligibilidade, faturamento e cumprimento de auditoria médica, em cumprimento a Resolução CFM 1614/2001 e Resolução Normativa nº 305/2012 da ANS.
• Empresas terceirizadas que prestam serviços de suporte às atividades-fim do LABORATÓRIO TOXILAB, como serviços digitais e de sistemas informatizados, prestação de serviços diagnósticos, entre outros.
• Empresas terceirizadas que prestam serviços de suporte à gestão administrativa do LABORATÓRIO TOXILAB, sem envolver dados sensíveis (de saúde), como sistemas de gestão e controle financeiro, auxiliares de cobrança e pagamento, auxiliares de logística, auditorias ou assessorias independentes, entre outras.
• Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento ou ordem judicial.
• Demais entes e terceiros, públicos ou privados, quando necessário para cumprimento de obrigações legais atribuídas ao LABORATÓRIO TOXILAB ou para exercício regular de direitos da empresa.

Sempre que houver o compartilhamento, tomaremos as medidas adequadas para garantir que o parceiro/terceiro apenas tenha acesso às informações e dados pessoais necessários para a atividade, ou seja, que os dados sejam efetivamente indispensáveis e adequados para que o objetivo do compartilhamento seja alcançado.

O LABORATÓRIO TOXILAB manterá consigo os dados pessoais até que o objetivo do seu tratamento (finalidade) seja cumprido, sempre em observação a alguma determinação legal ou regulatória à qual poderemos estar sujeitos. Isso significa que, ainda que você solicite a exclusão de determinados dados pessoais, alguns poderão ser mantidos pelo LABORATÓRIO TOXILAB em razão de determinações legais.

Para determinar o período de armazenamento e retenção adequado à cada informação e dado pessoal, o LABORATÓRIO TOXILAB considerará o propósito pelo qual os dados são utilizados e a existência de legislação específica. Um exemplo disso é que os dados de saúde poderão ter a retenção por até 20 anos, conforme Resolução CFM nº 1638/02, Parecer CFM nº 10/09 e Lei 13.787/2018.

A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você determinados direitos enquanto titular de dados pessoais. O LABORATÓRIO TOXILAB compromete-se a garantir a você acesso e informação a eles, bem como a possibilidade de exercê-los mediante solicitação para nosso canal de atendimento. Vale ressaltar que a solicitação será analisada e poderá ser atendida, ou não. Não sendo possível atendê-la, apresentaremos a você a justificativa legal pela qual o LABORATÓRIO TOXILAB não poderá atender ao seu pedido. Para melhor entendimento, apresentamos a você uma breve explicação sobre os principais direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados:

Além disso, você poderá ter direito à portabilidade de dados para outro fornecedor, informações detalhadas sobre o compartilhamento de dados pessoais, eliminação de dados tratados com o consentimento, e demais hipóteses previstas no Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Você poderá exercer estes direitos a qualquer momento, pessoalmente ou através de um representante legal, através do nosso e-mail privacidade@toxilab.com.br

Ressaltamos que poderemos solicitar informações e documentos complementares, a fim de confirmar a sua identidade ou autenticidade da sua requisição. Sempre que sua solicitação for rejeitada por motivos formais ou legais, indicaremos os motivos da impossibilidade de atendimento a você.

Ao navegar pelo site do LABORATÓRIO TOXILAB, acessar nossa plataforma de resultados de exames, e utilizar nossos serviços de análise laboratorial, você está sujeito aos termos aqui dispostos, de acordo com a data de acesso. Esta Política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada periodicamente. Recomendamos que você esteja ciente da versão mais recente e revisite esta página sempre que sentir necessidade ou se deparar com dúvidas.

Sempre que possível, eventuais divergências sobre a aplicação ou interpretação desta Política de Privacidade serão resolvidas de forma amigável. Em caso de insucesso, e de esgotamento de todos os esforços nesse sentido, você concorda com a eleição do foro de Porto Alegre/RS como competente para resolução de controvérsias, com a renúncia de qualquer outro, exceto quando foro diverso for exigível em razão de normas de consumo aplicáveis.

Para fins de atendimento às normas complementares à Lei Geral de Proteção de Dados, informamos abaixo nosso canal de comunicação e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Nome: Renata Pantoja

Contato: privacidade@toxilab.com.br